Notícias

CRT-RJ busca apoio para técnicos realizarem vistoria de gás domiciliar

  • 13 de fevereiro de 2020

O presidente do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro, Sirney Braga, reuniu-se com o Deputado Estadual Max Lemos (MDB), presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para debater a revisão na lei n.° 6890/2014 que trata da vistoria de gás domiciliar obrigatória em todo o estado.

Atualmente as inspeções são realizadas por empresas acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), conforme regulamentação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Entretanto, a matéria está em discussão pelos conselhos profissionais que defendem tratar-se de reserva de mercado dispensável, considerando que profissionais como os técnicos industriais, por exemplo, ou empresas registradas nos conselhos, mesmo que não acreditadas pelo Inmetro, podem realizar a vistoria. Além disso, mesmo as empresas acreditadas não tem alocado técnicos habilitados pelo CRT-RJ para a realização das mesmas, uma infração legal.

O procurador do CRT-RJ, Leonardo Montalvão, presente na reunião, lembrou que é atribuição legal dos conselhos atestar a competência técnica dos profissionais. “A ideia do CRT-RJ é abrir o mercado para o técnico e também beneficiar a sociedade, tendo em vista que o técnico está mais próximo da comunidade e tem condições de prestar esse serviço de forma mais acessível, fazendo valer o espírito da lei que é promover a seguranças nas instalações de gás domiciliares. Em seis anos, apenas dez empresas foram acreditadas para realizar quatro milhões de vistorias a cada cinco anos, meta inatingível, que, além de onerar o consumidor, fará da lei, letra morta”, concluiu.

O deputado Max Lemos que também é relator do Projeto de Autovistoria na Comissão de Processo e Justiça se comprometeu  a abrir  discussão  com o Inmetro, Agenersa, Naturgy e CRT  a fim de um melhor  estudo do assunto e para ao final apresentar  um projeto de lei substitutivo  que abre o mercado aos profissionais  habilitados a fazer a vistoria, barateando  o preço ao consumidor e evitando a formação de um cartel.

O assessor jurídico do deputado, Dr. Felippe Clem participou da reunião. Da delegação do CRT-RJ também presente à reunião estavam o conselheiro regional Gilberto Palmares, membro da Comissão de Fiscalização e o assessor da presidência José Sérgio dos Santos.

Comentar