Respondemos algumas dúvidas

Separamos algumas dúvidas comuns de técnicos e respondemos para você nessa seção, mas se você ainda tem alguma dúvida, não tem problema, entre em contato com a gente, nossa equipe terá o imenso prazer em atende-lo.

Como foi criado o Conselho Federal dos Técnicos Industriais?

A lei de criação do Conselho Federal e Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais é a nº 13.639/2018, publicada em 27 de março de 2018.

É necessária a emissão de uma nova carteira de identificação profissional?

Sim. A carteira de identificação profissional do técnico é confeccionada pelo CFT.

Como ficam as atividades profissionais dos técnicos?

Com a criação do conselho próprio, os técnicos podem exercer suas atividades livremente dentro dos parâmetros legais estabelecidos pela legislação (Lei nº 5.524/1968 e Decreto nº 90.922/1985).

As empresas podem se registrar nos CRTs e os técnicos podem ser “responsáveis técnicos”?

Nos casos em que o técnico é o “responsável técnico”, haverá necessidade da empresa procurar o CRT para efetuar o registro, solicitando a inclusão do profissional como “responsável técnico”.

Os órgãos públicos e concessionárias aceitam o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica)?

Eles são obrigados a aceitar, pois o CFT e os CRTs constituem autarquias criadas por lei federal, com o mesmo valor e grau de importância de outras já existentes.

Estou me formando em curso técnico, como faço para me registrar no CRT do meu estado?

Primeiramente é necessário ter concluído o seu curso técnico. Em seguida é preciso acessar o site do CRT-RJ (www.crtrj.gov.br) entrar em serviços on-line e depois em registro profissional. Preencha todas as informações do formulário e anexe cópias digitalizadas da documentação solicitada: diploma e histórico escolar do curso técnico, identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral, certificado de reservista (para homens) e comprovante de residência. No próximo passo será gerado um boleto no valor de R$ 53 referente a taxa de análise. Uma vez compensando o pagamento a sua documentação será analisada e uma resposta enviada no prazo de até 25 dias úteis.

Como faço para registrar o TRT?

No site, em seu ambiente profissional, ACESSE AQUI.

A empresa deverá obrigatoriamente continuar registrada no CREA e no CRT-RJ?

Não. A empresa que tiver apenas técnico como “responsável técnico” deverá solicitar o cancelamento do registro no CREA e manter registro apenas no CRT.

Se sou Técnico em Segurança do Trabalho, também faço parte do CRT-RJ?

Não. O Técnico em Segurança do Trabalho não poderá se registrar no CRT-RJ até que seja regularizado oficialmente em nosso conselho.

Sou Técnico Industrial e também Técnico Agrícola, para qual conselho será enviado meu cadastro?

Inicialmente, conforme decisão plenária do CONFEA seu cadastro não será encaminhado para nenhum dos conselhos. Nesse caso, nós o orientamos a procurar o CREA de seu estado e apresentar sua opção.

O CREA poderá continuar fiscalizando minha atividade profissional ou emitindo multas?

Não. O CREA não terá mais essa competência de fiscalizar a atividade profissional dos técnicos, bem como as empresas cujos “responsáveis técnicos” sejam técnicos. Essa responsabilidade será total e exclusiva do CFT/CRT.

Como fica o acervo técnico que mantenho com o CREA?

Ele será repassado para o CRT, conforme determina a Lei nº 13.639/2018.

No CFT há emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, nos Conselhos Regionais (CRTs)?

A ART foi substituída pelo TRT – Termo de Responsabilidade Técnica, que deverá ser emitido pelo profissional técnico conforme orientações do CFT e dos CRTs.

A validade do registro do CRT é nacional?

Sim, o registro no CRT-RJ é válido em todo o território nacional.

Eu era registrado no CREA, e agora?

Na maioria dos casos a migração do CREA para o CRT-RJ foi feita diretamente. Alguns profissionais tiveram problemas e o cadastro veio incompleto do CREA, ou mesmo não foi enviado ao CRT-RJ, o que gera alguma dificuldade. A orientação, neste caso, é buscar nossos canais de atendimento para buscar regularizar a situação. É importante ter em mãos a carteira do CREA que serve para validar diretamente o diploma.

Eu me registrar no CRT, é obrigatório?

Sim, o registro é obrigatório para todos aqueles profissionais que pretendem exercer suas funções como técnico industrial. Se não estiver registrado será considerado exercício ilegal da profissão.

É obrigatório eu pagar anuidade do CRT? Quais os benefícios?

Sim, o pagamento é obrigatório. O profissional devidamente registrado possui um atestado de competência para exercer a profissão. Ao ter o registro no CRT-RJ o técnico ganha mercado uma vez que as empresas têm a obrigação de contratar apenas aqueles profissionais devidamente registrados e aptos a exercerem suas funções.

Queria interromper o meu registro do CRT, como eu faço?

Para interromper o registro acesse o site do CRT-RJ, entre no seu ambiente profissional e siga o passo a passo até gerar o protocolo de suspensão do registro. Será necessário anexar um comprovante de que não exerce a profissão.

Quem é engenheiro e tem dois títulos, como fazer?

O profissional pode manter os dois registros caso atue como engenheiro e técnico, ou optar por um dos registros da área onde efetivamente atua profissionalmente.

Por que os técnicos saíram do CREA?

Ao longo dos anos os técnicos industriais sentiram a necessidade de ter um Conselho exclusivo, capaz de atender as demandas específicas da categoria.

Com a criação do CRT, o que muda para os técnicos?

Passamos a ter um órgão de registro profissional exclusivo que pode dar atenção minuciosa às necessidades dos técnicos industriais.

Conselho e sindicato, qual a diferença de um para o outro?

O Conselho é uma autarquia federal que registra e fiscaliza a atuação dos profissionais e das empresas no sentido de garantir à sociedade a prestação de serviços de qualidade exclusivamente por profissionais devidamente habilitados. Já o sindicato é um instrumento da luta coletiva dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e remuneração.

Eu vim migrado do CREA, e a minha carteira veio sem foto. O que eu faço?

Procure o atendimento presencial do CRT-RJ na Avenida Passos, 120 – 4º Andar ou em alguma Delegacia Regional com uma foto e um documento de identidade para que a situação seja regularizada.

Quero tirar minha carteira física definitiva, como eu faço?

Toda carteira é definitiva, algumas tem prazo de validade de 12 meses porque o profissional apresentou apenas uma declaração de conclusão de curso e não o diploma definitivo. Uma vez que seja entregue o diploma será emitida a carteira definitiva.

Eu posso usar meu número antigo no CREA?

Não, até porque o Conselho respeita o Decreto Federal nº 9.723/2019 que permite unificar o número do CPF com o do registro profissional do técnico.

O que é TRT e para que serve?

O Termo de Responsabilidade Técnica é o documento pelo qual o profissional e o contratante se comprometem com o respeito às boas práticas profissionais no desenvolvimento de obras ou serviços gerando a possibilidade de rastreabilidade tanto do contratado quanto do contratante.

Como o CRT garante a regularidade no mercado de trabalho?

A partir do momento que o CRT-RJ fiscaliza tanto a formação quanto a atividade durante a vida profissional do técnico o Conselho garante que os profissionais estão aptos a exercerem suas funções e a rastreabilidade e também que as empresas e profissionais são devidamente habilitados.