Legislação

Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 074/2019

Disciplina e orienta as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitação em Eletrotécnica, revoga a Resolução nº 39 e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 068/2019

Define quais os profissionais Técnicos Industriais estão habilitados para elaboração e execução do PMOC — Plano de Manutenção Operação e Controle de sistemas de climatização de  ambiente.
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RESOLUÇÃO Nº 067/2019

Aplicar a Resolução nº 058, de 22 de março de 2019, para inserir o Técnico em Construção Civil garantindo a ele as mesmas atribuições do Técnico em Edificações.
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RESOLUÇÃO Nº 058/2019

Define as prerrogativas e atribuições dos Técnicos Industriais com habilitações em Edificações, e dá outras providências.
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