CRT-RJ abre chamamento público para cadastro de advogados (as) dativos

CRT-RJ abre chamamento público para cadastro de advogados (as) dativos

O Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro – CRT-RJ comunica a abertura de chamamento público para inscrição de advogados(as) regularmente inscritos(as) na OAB  no cadastro de Defensores Dativos.

A iniciativa está devidamente regulamentada pela Portaria nº 0118/2025, que dispõe sobre a nomeação e o pagamento de honorários de defensores dativos em processos ético-profissionais.


Objetivo:

Selecionar profissionais para atuar, de forma remunerada, como Advogados Dativos em processos e procedimentos administrativos perante o CRT-RJ, garantindo o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.


Requisitos:

  • Inscrição regular na OAB
  • Interesse em compor o cadastro de defensores dativos do CRT-RJ.

Como participar:

As inscrições serão realizadas a partir do dia 17 de novembro de 2025, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], assunto INSCRIÇÃO DEFENSOR(A)

DATIVO(A) – EDITAL 002/2025 CRT-RJ

Esta é uma oportunidade de atuar em defesa dos princípios éticos e legais que regem a profissão, assegurando justiça e equidade no exercício profissional.

Obs.: Para acessar os anexos do Edital 002/2025 clique nos nos links abaixo:

Requerimento Padrao (anexo I do Edital 002_2025)

Termo de Confidencialidade - Edital 002_2025 (anexo II do Edital 002_2025)

Documentos Anexos

EDITAL-DE-CHAMAMENTO-P...

EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO...

384.85 KB

ERRATA_EDITAL 002 2025...

ERRATA_EDITAL 002 2025 (EDIT...

373.9 KB

PORTARIA-0118-2025-1

PORTARIA-0118-2025-1.pdf

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