MANIFESTAÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 1024/2020

MANIFESTAÇÃO CONTRA O PROJETO DE LEI Nº 1024/2020

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) vem a público manifestar desagrado quanto ao Projeto de Lei nº 1024/2020, bem como à tentativa arbitrária e descabida de regular e limitar a atuação profissional dos técnicos. 

O CFT reitera que não se opõe à modernização e não questiona as atribuições dos engenheiros e engenheiros-agrônomos, mas é inaceitável que uma lei direcionada a essas categorias alcance, de forma velada, uma profissão que o próprio Congresso Nacional retirou da fiscalização do Sistema CONFEA/CREA por meio da Lei nº 13.639/2018. A proposta ataca a emancipação dos técnicos e fere a autonomia normativa garantida ao Sistema CFT/CRTs. 

Manifestamos contrários a qualquer tentativa de usurpar o poder de deliberação e de nos impor tutelas externas. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa intransigente das prerrogativas dos técnicos. 

No dia 10 de novembro de 2026, graças à intensa mobilização de diretores, conselheiros, funcionários e representantes de conselhos prejudicados, junto aos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o item foi retirado de pauta.

A matéria está em consulta pública no portal do Senado Federal. 

Técnicos Industriais! Acessem o site, registrem-se pelo gov.br e também se manifestem contrário à proposta.

Gilberto Takao Sakamoto 

Presidente do CFT