Conheça a história da criação do CRT-RJ

O CRT- O Conselho Regional dos Técnicos Industriais é o novo e exclusivo conselho profissional dos técnicos industriais do Estado do RJ. Foi criado no dia 15 de abril de 2019 com a posse da primeira Diretoria Executiva.

A criação do CRT-RJ é fruto de uma luta de 50 anos dos técnicos, desde a regulamentação da profissão que ocorreu apenas em 5 de novembro de 1968 com a promulgação da Lei n° 5.524/1968. Durante essas cinco décadas os técnicos industriais travaram muitas lutas e obtiveram vitórias importantes para a profissão sendo a mais significativa delas a aprovação da Lei nº 13.639/2018 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais que representou não apenas mais uma conquista histórica, mas principalmente a concretização de um ciclo político e o início de uma nova época, com mais segurança à sociedade e valorização profissional para milhões de técnicos, devidamente reconhecidos como profissionais imprescindíveis para o desenvolvimento do país.

O CRT-RJ nasce em meio à transformação digital. Suas metas são fiscalização inteligente, gerando empregabilidade e combatendo o exercício ilegal da profissão, com eficiência e automação, gerando economia e resultado sempre focado na ética profissional e em defesa da sociedade

Acompanhe os principais fatos, de 1968 a 2019, que marcaram a criação do CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais:

Marcos Históricos

1968

Regulamentação

No final da década de 1960 um grupo apoiado pelas escolas técnicas iniciam um movimento pela regulamentação da profissão de técnico industrial de nível médio e já pensam na criação do conselho próprio. Em 5 de novembro de 1968 é sancionada , pelo então presidente da república, Artur da Costa e Silva, a Lei n° 5.524/1968 que regulamenta a profissão de técnico industrial.

1968

1979

1ª Assembleia

Em 18 de agosto de 1979 os técnicos industriais paulistas realizaram a assembleia de fundação da ATESP – Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo na Escola Técnica Getúlio Vargas. Entre os objetivos traçados pela associação pré-sindical estavam a regulamentação profissional, a transformação das associações em sindicatos e a representatividade no Sistema CONFEA/CREA.

1979

1980

1º Encontro Nacional

Em janeiro de 1980, o 1º Encontro Nacional dos Técnicos Industriais em São Paulo discute o anteprojeto de regulamentação da Lei nº 5.524/1968. A minuta da regulamentação profissional foi entregue ao presidente da República João Baptista de Oliveira Figueiredo numa audiência realizada em 17 de abril de 1980, agendada pelo senador Jarbas Passarinho.

1980

1985

Decreto 90.922

No dia 6 de fevereiro o presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo assinou o Decreto nº 90.922/1985 regulamentando a Lei nº 5.524/1968.

1985

1988

1º Encontro Regional

Acontece o 1º Encontro Regional dos Técnicos em Joinville (SC) onde a temática da discussão foi o cumprimento da regulamentação profissional e, novamente, a criação do conselho próprio.

1988

1989

Associação dos Técnicos

Um grupo de técnicos da Xerox do Brasil funda a Associação dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro que 1 ano depois se tornaria a entidade sindical Sintec-RJ.

1989

1990

SINTEC-RJ

Nasce o Sindicato dos Profissionais Técnicos de Nível Médio do Estado do Rio de Janeiro-SINTEC-RJ

1990

1997 e 1998

É publicada a Medida Provisória nº 1549/1997 e a Lei nº 9.649/1998 que, em seu artigo 58, modifica a estrutura dos conselhos transformando-os em entidades públicas de direito privado.

1997 e 1998

1999

1ª Esperança

Em 5 de outubro de 1999 o PLS nº 493, a emenda do senador Ernandes Amorim (PPB-RO), que autorizava a criação do conselho, foi aprovada em tempo recorde no Senado Federal e seguiu para a Câmara dos Deputados, porém não foi adiante.

1999

2013

Igualdade

Em outubro de 2013 é aprovado o PLS nº 356/2013 do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) que garantia a proporcionalidade dos técnicos no Sistema CONFEA/CREA.

2013

2014

Início do saída do CREA

Em janeiro de 2014, o então ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou a Portaria nº 59 constituindo uma comissão para o estudo do desmembramento definitivo dos técnicos do Sistema CONFEA/CREA. Com a conclusão do trabalho a minuta do anteprojeto de lei foi encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil, Aloisio Mercadante.

2014

2015

Mobilização de entidades

A mobilização se intensificou a partir de março de 2015, quando entidades promoveram uma intensa campanha de caráter social e parlamentar elencando os motivos que justificavam a criação do conselho dos técnicos. Vários parlamentares se mostram favoráveis à causa.

2015

2016

Cada vez mais perto…

Em 30 de novembro o projeto PL nº 5179/2016 foi aprovado por unanimidade na CTASP – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O caminho para o desmembramento do Sistema Confea/Creas e a criação do Conselho dos Técnicos cada vez mais perto.

2016

2017

PL nº 5179 aprovado

Em 17 de maio de 2017 o projeto PL nº 5179/2016 foi aprovado, novamente por unanimidade, na CFT – Comissão de Finanças e Tributação.Em 24 de agosto, numa verdadeira comprovação de força e união da categoria, os técnicos praticamente tomaram todos os assentos destinados aos visitantes durante a audiência pública extraordinária requisitada pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) para debate do PL nº 5179/2016..Em 20 de setembro o projeto também foi aprovado por unanimidade na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a principal comissão da Câmara dos Deputados, com relatório do deputado federal Giovani Cherini (PR-RS).

2017

2018

Dia Histórico

No dia 26 de março o presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.639/2018 criando o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais. No dia 22 de junho foi eleita a primeira diretoria executiva e os conselheiros do CFT – Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

2018

2019

Posse da 1ª Diretoria do CRT-RJ

Em dia 15 de abril de 2019, em solenidade no Salão Nelson Carneiro, anexo da ALERJ – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tomou posse a Primeira Diretoria Executiva do CRT- RJ – Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro.

2019

2019

I Seminário e Posse dos Conselheiros

Em 25 de outubro, o CRT-RJ realizou a Posse dos 60 conselheiros regionais (titulares e suplentes) e o I Seminário de Capacitação dos Conselheiros Regionais do CRT-RJ que contou com a participação do ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União (TCU). O evento contou ainda com palestras sobre atendimento, fiscalização e aspectos jurídicos que envolvem as atividades do CRT-RJ

2019

2019

Inauguração do Auditório

Em 11 de novembro foi realizada a primeira Sessão Plenária Ordinária com a presença de 29 conselheiros titulares e 6 suplentes. Na ocasião foi aprovada a ata da Sessão Solene de Posse e Instalação da Plenária, realizada no dia 25 de outubro, e eleitos os integrantes das comissões permanentes de Tomada de Contas; Fiscalização; Educação e Ética, além das comissões temporárias de Regimento Interno e Honrarias. A sessão marcou ainda a inauguração do auditório da sede do CRT-RJ onde acontecerão as Sessões Plenárias.

2019