Palavra do Presidente

CARTA AO MINISTRO FERNANDO HADDAD

Durante a 4ª Semana Nacional do Técnico Industrial, realizada entre os dias 19 e 23 de setembro, em Brasília, aproveitamos para fazer uma agenda de reuniões com diversas autoridades, apresentando questões que fortalecem a luta dos técnicos e técnicas.

Estivemos no Congresso Nacional, com o deputado federal Paulão, que é técnico industrial; Berger, chefe adjunto da Assessoria Parlamentar no Ministério do Trabalho; com o Secretário Nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous; e com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, no Palácio do Planalto. A todos eles, entregamos cópia da carta dirigida ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a faixa de isenção do imposto de renda para aposentados acima de 65 anos.

Diz a carta:

“Em 2023, o Governo Federal tomou medidas importantes relativas ao Imposto de Renda: Trabalhadores que tenham até dois salários mínimos de renda líquida, não pagam imposto de renda; Todas as demais faixas, foram também beneficiadas, porque a faixa isenta (taxação zero) saiu de R$ 1.903,00 para R$ 2.112,00. Ocorre que aposentados, pensionistas e militares aposentados, com 65 anos ou mais, tiveram um direito seu ignorado.

Aposentados, a partir de 65 anos, têm tido um abatimento extra, idêntico ao valor da faixa sem descontos, ou seja, os mesmos R$ 1.903,00 que era o limite da faixa de isenção, eram usados também para abatimento, no mesmo valor para aposentados e pensionistas.

Assim, tem-se como resultado: A faixa inicial de taxação zero, foi reajustada de R$ 1.903,00 para R$ 2.112, mas o abatimento dos aposentados permaneceu em R$ 1.903,00. As tabelas consultadas, cobrindo 15 (quinze) anos, mostram sempre a paridade entre a faixa de Imposto de Renda Zero e o abatimento adicional dos aposentados com 65 anos ou mais. Anexo, mostramos a tabela comparativa.

A tabela do Imposto de Renda não sofria qualquer correção desde 2015, prejudicando principalmente os trabalhadores e trabalhadoras.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após a posse, tomou medidas positivas, promovendo um avanço importante, mas faz-se necessários, para garantir justiça, corrigir o abatimento dos aposentados acima de 65 anos, como previsto legalmente.”

Gilberto Silva Palmares

Técnico em Telecomunicações aposentado da Embratel, Presidente do CRT-RJ