Nós temos hoje no Rio um bom contingente de técnicos e técnicas que trabalham como autônomo e usam o PIX, que é o principal meio de pagamento no Brasil, superando cartões de débito e dinheiro em espécie. Mas, por causa das notícias falsas que estão circulando nas redes sociais, de que haverá taxação, muitos têm evitado essa forma de transação. Não caiam em fake news! Não haverá taxação.
O que mudou foi que, pela nova regra, instituições de pagamento, além de bancos, têm que enviar informações sobre clientes cujas movimentações mensais ultrapassam R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Antes, esses limites eram menores: R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica. Agora o Pix foi incluído nessas regras.
Atualização do caso: Após a onda de fake news, o governo decidiu revogar ato sobre fiscalização do Pix. Além da revogação da norma, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.
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