MINISTROS DO TCU E TST ABREM O 1º SEMINÁRIO DE CONSELHEIROS DO CRT-RJ

O papel dos CRTs na fiscalização do exercício profissional, o assédio moral no ambiente de trabalho, e a forma adequada de elaboração de tabelas de referência de honorários foram os temas de abertura do Seminário na noite de sexta-feira, 28/4. O Seminário segue até domingo, dia 30/4.
Responsável pela primeira palestra, o ministro Walton Alencar Rodrigues falou sobre o papel de controle e fiscalização do TCU sobre toda a administração pública. O ministro Douglas Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fez um breve relato sobre a criação da legislação trabalhista relatou casos de assédio moral julgado por ele ao longo de 33 anos como juiz do Trabalho.
O superintendente do CADE, Alexandre Barreto, abordou um tema polêmico: as tabelas de honorários profissionais. De acordo com o superintendente, as tabelas que estabelecem valores mínimos para a prestação de serviços e preveem multas e sanções, são prejudiciais ao consumidor e passiveis de punição pelo CADE. As tabelas podem ser elaboradas, disse o superintendente, desde que sejam apenas referenciais sem estabelecer obrigatoriedades e sanções.
O 1º Seminário de Conselheiros e Conselheiras do CRT-RJ atende às diretrizes do Planejamento Estratégico do CFT, no caso, a capacitação.